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Um determinado Colegiado do Conselho Tutelar, fez a seguinte pergunta:
>>>Quando um Conselheiro Tutelar é chamado durante a madrugada, para comparecer na delegacia de polícia, porque tem um adolescente que foi apreendido, sob a acusação de ter cometido ato infracional, o Conselheiro deve ir ou não?
Para responder o Professor elaborou um arrazoado capaz de auxiliar os atores da Rede de Garantia e/ou Rede de Proteção, a fundamentar suas decisões e melhor defender os direitos dos adolescentes, aos quais são imputados a autoria de Ato Infracional.
Legalidade, Atitude e Respeito aos Suplentes do Conselho Tutelar, é o mínimo que se espera das autoridades e órgãos públicos, comprometidos com a Promoção, Garantia e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em nosso País.
Quando não há uma referência objetiva na Lei, então cabem interpretações, analogias, ou orientações, para que as legislações venham a fazer sentido e justiça.
Neste pequeno livro procuro trabalhar o entendimento Legal, Ético e Filosófico que embase nosso discernimento a respeito das situações que envolvem a substituição de Conselheiros Tutelares Titulares pelos Suplentes do Conselho Tutelar.
Existem muitos Conselheiros dos Direitos de Crianças e Adolescentes, que desconhecem sua autoridade, enquanto Colegiado, de Gestor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fundo DCA.
Este livro visa elucidar questões referentes a existência e funcionamento do Fundo DCA.
Sendo útil para todas as entidades de atendimento e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, cadastradas no Conselho dos Direitos.
Este é um livro imprescindível aos Conselheiros dos Direitos, Tutelares e da Assistência Social.
Este Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, vem com as referências das Leis citadas e dos artigos mencionados. Isto facilita aos estudantes do ECA a fazer uma busca dinâmica, para verificar do que se trata a referência, facilitando assim o aprendizado.
Sempre bom lembrar que o bom aprendiz busca estar a par das alterações Legais no texto, daí a necessidade de consultar, periodicamente, a fonte legislativa, para confirmar a vigência dos artigos.
Algumas situações foram destacadas ou grifadas no texto para que chame a atenção dos atores do Sistema de Garantia e também da população em geral, que busca conhecimento.
Não se afaste deste material, Consulte-o sempre.
Neste livro, os Atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, vão encontrar os argumentos e fundamentação para a tomada de decisão e as devidas cobranças da Política de Atendimento.
A legislação e os conceitos impressos neste livro, irão auxiliá-lo a fundamentar as decisões e encaminhamentos de seu colegiado, entidade, ou órgão.
A LEGISLAÇÃO E CONCEITOS deste trabalho, visam orientar nosso entendimento, quanto a Defesa e Combate a violação sexual de Crianças e Adolescentes.
Todos os produtos tem a garantia de satisfação ou seu dinheiro de volta.
Os materiais desenvolvidos envolvem horas de trabalho e análise.
Eu confio em sua sede de aprendizado, concedo 07 (sete) dias de garantia, caso esteja em desacordo com o que anunciei, você pode pedir o seu dinheiro, ou crédito, de volta. Não precisa dar nenhuma explicação, apenas solicitar à base Monetizze e eles estão autorizados a lhe restituir, dentro deste prazo.